Atualmente no Congresso Nacional esta tramitando novamente o Projeto de Lei 1.610/1996 que foi criado em 08 de março de 1996 e apresentado na câmara dos deputados no dia 11 de março do corrente ano, que como objetivo principal de regulamentar exploração de mineração em Terras Indígenas, este Projeto de Lei já tramita há mais de 20 anos. O referido projeto de lei, tira os direitos dos povos indígenas de dar a palavra final sobre entrada de empresas mineradoras em suas terras, que atualmente muitas das quais estão cercados por empreendimentos de extração ou são alvos de invasões de garimpeiros, sofrendo constantemente, a legalização dos garimpos e das mineradoras é parte de uma ofensiva governista e legislativa, patrocinada pela bancada ruralista no Congresso Nacional, com finalidade de abrir as Terras Indígenas a empreendimentos privados através de mudança constitucional (PECs 187 e 343) que tramitam no momento no ritmo acelerado. Os dois PECs tratam de arrendamento de terras indigenas com finalidade de explorar recursos hídricos e agropecuários, incluindo as possibilidades de construção de novas hidrelétricas em Terras Indígenas, isso é uma ameaça pois pode prejudicar muitos povos indígenas.
A mineração em Terras Indigenas é uma atividade risco e altamente impactante, que pode contaminar o meio ambiente que nela contém: os rios, o solo e a fauna e flora. Podendo tambem afetar os povos indígenas diretamente a situações de violências entre outros danos que pode causar. Por isso que atualmente não esta sendo permitido exploração, pois é uma ameaça constante no territórios e aos povos indígenas que neles vivem.
Segundo os dados de pesquisa são mais de 177 Terras Indígenas no Brasil tem incidência, mais 4 mil processos minerários, e aproximadamente mais de 44.911 mil processos na Amazônia Brasileira. O Programa Monitoramento de Mineração do Instituto Socioambiental - ISA, apresenta novos dados sobre processos minerários que incidem, total ou parcialmente, sobre Terras Indígenas e Unidades de Conservação na Amazônia.
O orgão governamental que coordena e executa a política indigenista a Fundação Nacional do Índio está se afastando de suas atribuições legais para assumir um novo papel, de mediadora nos empreendimentos de mineração em terras indígenas (TIs). E ainda o governo tem ideia de que os indígenas são os principais que impedem o desenvolvimento e ainda espalha que a FUNAI é loteada e comprada por ONGs (Organizações não governamentais), e uma tentativa de acabar com FUNAI, cortando recursos e desmontado estruturas, sobretudo as que protegem os povos indígenas.
No dia 02 de semtembro de 2019 o deputado Luis Miranda fez requerimento solicitando a criação de a criação de comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610/1996 – que “Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo 1º, e 231, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
Há muitos trabalhos a serem analisados e acompanhado neste processo, pois não se ve um interesse do governo em manter os direitos conquistados na constituiçao federal, vale ressaltar que este tema esta diretamente relacionado como risco situações de violencias entre os outros que pode causar principalmente meio ambiente, uma vez que a maior parte de Terras Indigenas estão na Amazonia legal. E assim preservando-se, preserva-se também, as floresta e, posteriomente, existência da humanidade na terra.
